Dispõe sobre a atualização das tarifas de distribuição de água potável e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001, no Código Tributário Municipal, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC as tarifas de água para os usuários do Departamento de Água e Esgoto-DAE, da seguinte forma:

Categorias	Valor 2019	INPC 2019	Tarifas 2020
RESIDENCIAL	20,42	4,48%	21,33
	30,53	4,48%	31,90
	50,95	4,48%	53,23
	67,07	4,48%	70,07
	107,89	4,48%	112,72
COMERCIAL	40,68	4,48%	42,50
	71,18	4,48%	74,37
INDUSTRIAL	50,95	4,48%	53,23
	75,30	4,48%	78,67
PÚBLICO	50,94	4,48%	53,22
	87,47	4,48%	91,39

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 14 de janeiro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal