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Decretos N° 0001/2025


O decreto abre crédito adicional no orçamento municipal para reforçar diversas dotações, incluindo manutenção de serviços públicos, saúde e cultura, visando atender às necessidades da administração e da população.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$477.195,95 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 477.195,95

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

86 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 15.500,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

149 04.122.0002.2210.0000 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10.566,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

150 04.122.0002.2210.0000 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 48.064,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

165 18.541.0021.2747.0000 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS-ATERRO SANITARIO 35.798,35

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

386 12.367.0011.2740.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 80.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

394 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 6.150,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

558 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 864,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

843 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 63.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 004 TRANSF. SUS - BUCAL CUSTEIO

844 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 171 TRANSF. SES - ATENCAO PRIMARIA

845 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 37.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 004 TRANSF. SUS - BUCAL CUSTEIO

846 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA

629 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 553,60

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

839 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO

840 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO

847 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 900,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

848 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 900,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

849 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 900,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

850 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

695 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 10.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

83 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -15.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.1325.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de O -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

141 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

164 18.541.0021.2747.0000 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS-ATERRO SANITARIO -2.350,42

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

167 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO -9.428,35

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

172 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -52.649,58

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

377 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

379 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -60.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

392 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -6.150,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

551 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA

552 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

554 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

590 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

602 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO

604 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO

606 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO

628 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -3.064,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

631 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -553,60

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

712 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

726 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

745 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

761 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

768 08.244.0022.2158.0000 Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Social -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-477.195,95

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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