DECRETO Nº 56 , DE 25 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$58.282,54 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 58.282,54

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

256 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 5.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

240 002 TRANF. FNDE - PNAE AEE

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

1029 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 8.325,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

1008 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 14.652,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

1024 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 16.639,87

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 543

2 Recursos de Exercícios Anteriores

251 002 COMPLEM. FUNDEB VAAR

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

1026 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 5.334,25

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 715

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 195 Lei Paulo Gustavo - LPG.

1027 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 2.137,42

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 716

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 195 Lei Paulo Gustavo - LPG.

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

1028 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.994,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 5.200,00

Fontes de Recurso

1 552 5.200,00

Superávit Financeiro: 53.082,54

Fontes de Recurso

2 500 28.971,00

2 543 16.639,87

2 715 5.334,25

2 716 2.137,42

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL