DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor deR$213.773,71 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + )213.773,71

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

102115.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS53.122,59

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 12711

2Recursos de Exercícios Anteriores

110000GERAL

020503DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

100315.451.0009.2752.0000Sinalização no Perimetro Urbano18.660,94

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 12500

2Recursos de Exercícios Anteriores

110002Transito Municipal

020607DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

101227.812.0004.1007.0000Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos em Geral17.630,82

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12701

2Recursos de Exercícios Anteriores

100081ACADEMIA AR LIVRE

020701SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

102220.606.0016.1072.0000Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos46.790,91

4.4.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R.: 12700

2Recursos de Exercícios Anteriores

100027CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

89710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família58.399,93

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300177EP. 39620016/2023

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

90510.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial4.691,61

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300173EP.39750004/2021-1

90710.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 9.549,50

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300175EP.39750005/2022-2

91710.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial4.927,41

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300176EP.39750005/2022-3

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro:213.773,71

Fontes de Recurso

250018.660,94

260177.568,45

270046.790,91

270117.630,82

271153.122,59

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL