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DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor de R$485.941,51 destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 485.941,51
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
37 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 4.042,98
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
83 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 228.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
167 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO 29.041,77
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
221 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 83.203,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
295 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2025
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
514 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
543 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 79.974,35
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
571 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 1.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
615 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
747 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 39,19
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
721 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 15.540,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
34 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -4.042,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2025
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
64 04.122.0002.1460.0000 REALIZACAO DE REFORMA ADMINISTRATIVA -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
70 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário -36.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
80 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
82 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -33.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
84 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
111 000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
87 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -17.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
90 04.122.0002.2083.0000 Realização de Concurso/Teste Seletivo -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
91 04.122.0002.2211.0000 Manutenção do Fundo Regularização Fundiária -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
168 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO -83.244,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2025
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
176 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
194 15.451.0009.2752.0000 Sinalização no Perimetro Urbano -22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 002 Transito Municipal
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
292 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
511 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
517 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
520 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -4.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
537 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
544 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2025
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
555 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
599 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
612 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
620 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
636 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -9.974,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
665 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -1.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
669 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
724 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -15.540,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
744 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -39,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2025
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
-485.941,51
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL
