“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PLAMSAN) DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional conforme Decreto nº 092/2025, que a convocou;

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público municipal na construção de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora para Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, com a finalidade de coordenar, organizar e elaborar o referido plano para o município de São José dos Quatro Marcos.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Presidente: Kerlianne Martins Ferreira

b) Secretaria Municipal de Educação

Vice-Presidente: Maria José de Oliveira Silva

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Entidade da Sociedade Civil

Secretária: Viviane Atanásio

b) Associação dos Produtores Rurais

Membro: Antônio Teixeira de Lima

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá convidar outros órgãos, entidades e colaboradores para auxiliar nos trabalhos, conforme a necessidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de dezembro de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal