DECRETO N. º 059, DE 15 DE JULHO DE 2025.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n. º 167 de 16 de setembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n. º 032/2013,

DECRETA:

Artigo 1º. Altera o Artigo 2.º do Decreto nº 167 de 16 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:"

I – Membros do Conselho Fiscal:

Titulares:

Alexandre Cezar Valverde

Edinaldo Aguiar de Oliveira

Juvercino Lourenço de Oliveira

Suplentes:

Carlos Eduardo Penha Carvalho

Armando Rosa

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de julho de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal