Por diariomunicipal.org
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DECRETO N.º 048, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 167 de 16 de Setembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,
DECRETA:
Art. 1º. Altera o Artigo 1.º do Decreto nº 167 de 16 de Setembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:”
I – Representantes do Poder Executivo:
Elismar Gonçalves Siqueira Raymundo
Willian Ricardo Costa
II – Representante do Poder Legislativo
Gildomar Alves da Silva Junior
III – Representante dos Servidores:
Claudiney Alves Ribeiro
Jairo de Lima Souza
IV – Representante dos Inativos:
Samuel Leandro Rosa
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal