| Informações | |
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| Tipo | |
| Partes | |
| Vigência inicial | 31/12/2023 |
| Vigência final | |
| Obrigações ajustadas | Declaração de inexistência de acordos sem transferência de recursos financeiros no exercício de 2023. |
Por FLÁVIO RODRIGUES MASSONI
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Declaração de Inexistência de Acordos sem Transferência de Recursos Financeiros - Ano 2023
Em cumprimento ao disposto no Art. 37, "caput", da Constituição Federal e no Art. 8º, § 1º, V, da Lei de Acesso à Informação (LAI), declaro, na qualidade de Gestor da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, que não houve acordos firmados por este ente público que não envolvam transferência de recursos financeiros no Exercício de 2023
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos – MT, 31 de dezembro de 2023
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
