Declaração de Inexistência de Acordos sem Transferência de Recursos Financeiros

Em cumprimento ao disposto no Art. 37, "caput", da Constituição Federal e no Art. 8º, § 1º, V, da Lei de Acesso à Informação (LAI), declaro, na qualidade de Gestor da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, que não há acordos firmados por este ente público que não envolvam transferência de recursos financeiros até a presente data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 30 de julho de 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal