O Conselho Municipal de Assistência Social convida à população para a 10ª Conferência Municipal que acontecerá no dia 27 de abril de 2023 com início às 7:00h às 11:00, e 13 às 17:00 horas, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), em São Jose dos Quatro Marcos, as inscrições são gratuitas; limitadas e podem ser feitas antecipadamente até o dia 25/04, na Secretaria dos Conselhos, rua Santa Catarina, esquina com a rua Espírito Santo, nº 1075, Centro, das 07 às 13:00 horas.  

A Prefeitura de São Jose dos Quatro Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, é parceria do evento que tem o tema “ RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”.

Por meio da Conferência Municipal serão apresentadas, avaliadas e aprovadas as propostas, que serão encaminhadas a etapa estadual e, posteriormente, para a nacional, que irão ocorrer entre os meses de julho a dezembro desse ano, respectivamente, visando a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades a este público, garantindo-lhes assim, melhores oportunidades de acesso a serviços eficazes.  

O encontro tem como público alvo, usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conselheiros municipais de assistência social, representantes da educação, saúde, cultura, administração, fazenda, agricultura, assistência social, órgãos públicos, instituições privadas, organização da sociedade civil, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.

Os debates estão organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional de Assistência Social.

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória,
como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos
entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as
especificidades regionais do país.

Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas

Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS

Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS