O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente convida à população para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá no dia 31 de março de 2023 com inicio as 7:00h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), em São Jose dos Quatro Marcos, As inscrições são gratuitas; limitadas e podem ser feitas antecipadamente até o dia 30, por meio do link  

A Prefeitura de São Jose dos Quatro Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, é parceria do evento que tem o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” 

Por meio da Conferência Municipal serão apresentadas, avaliadas e aprovadas as propostas, que serão encaminhadas a etapa estadual e, posteriormente, para a nacional, que irão ocorrer entre os meses de julho e novembro desse ano, respectivamente, visando a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades a este público, garantindo-lhes assim, melhores oportunidades de acesso a serviços eficazes.  

O encontro tem como público alvo, crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, órgãos públicos, instituições privadas, organização da sociedade civil, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção. 

Os debates estão organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 

Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 

Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; 

Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de politicas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; 

Eixo 5: Garantia de recursos para as politicas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.