Contas de 2018 da Prefeitura de Quatro Marcos recebem parecer prévio favorável pelo TCE/MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, relativas ao exercício de 2018, gestão do prefeito Ronaldo Floreano dos Santos. O processo nº 16.741-0/2018 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima na sessão plenária do dia 18/12.

Foram apontadas algumas falhas pela equipe técnica, o Pleno entendeu que elas não comprometiam a análise dos balancetes e fizeram recomendação ao chefe do Poder Executivo do Município de São José dos Quatro Marcos, que na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, em conjunto com o Poder Legislativo, reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de 15%.

Deve ainda assegurar que os registros contábeis observem o disposto na Lei nº 4.320/1964 e que tenha a devida cautela na elaboração da contabilidade municipal, de maneira a evitar divergências entre as informações lançadas no Sistema Aplic e Sistema do Tesouro Nacional.