PORTARIA Nº 152 DE 23 DE ABRIL DE 2014 




DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 

CARLOS ROBERTO BIANCHI, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi¬ das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 

Considerando o atestado médico emitido em 07 de abril do corrente ano pelo Dr. Guilherme Grassani Silva, declaração da Assistente Social do Hospital Regional Dr. Antônio Fontes Denise Sant Ana de Carvalho e atestado da Assistente Social Patrícia Casagrande Ferreira Alves e da Psicóloga Betânia Rigoni da Silva desta prefeitura comprovando a necessidade de acompanhamento em período integral do seu companheiro JOÃO ALESSANDRO PROCÓPIO; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - CONCEDER a servidora ANDREIA LUCENA DA SILVA licença para acompanhamento de seu companheiro que se encontra acamado devido acidente de transito por um período de sessenta dias de em conformidade com os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 119 da Lei Complementar 005/2003. 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de sete de abril do corrente ano. 


REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE 


PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 
AOS 23 DE ABRIL DE 2014 




CARLOS ROBERTO BIANCHI 
Prefeito Municipal 




PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU