DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2026

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 176, de 29 de novembro de 2023, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação, adotando o critério de menor preço, considerando a proposta de menor valor obtida no montante de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), devidamente justificada nos autos.

OBJETO:Locação de licença de uso de software de gestão de ponto eletrônico, em sua versão executável, com apuração online, pelo período contratual estabelecido, incluindo os serviços de instalação, implantação, migração de dados e integração on-line com os sistemas já utilizados pela PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT, bem como treinamento dos servidores, consultoria técnica especializada e suporte técnico local e remoto. A contratação compreende, ainda, a disponibilização de até 36 (trinta e seis) equipamentos registradores de ponto eletrônico com reconhecimento facial, em regime de comodato, incluindo manutenção corretiva, atualizações necessárias e adequações técnicas durante toda a vigência contratual.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 28/04/2026 às 09h00 (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma eletrônica – www.licitanet.com.br

A presente contratação será realizada em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação municipal vigente, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Informações:

 (65) 99928-4815 ou pelo e-mail: 

licitacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Obtenção do edital pelos sites:

www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

www.licitanet.com.br

 e 

https://pncp.gov.br/app/editais/15024029000180/2025/169