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A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos realiza a "Conferência Nacional de Educação a Etapa Municipal - CONAE 2024"


Por Paulo Henrique Pivotti Junqueira

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A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos realiza a

No dia 10 de Novembro de 2023, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, representada pelo Prefeito Jamis Silva Bolandin, através da Secretaria de Educação e Cultura, representada pela Secretária de Educação e Cultura, a Profª: Rozinéia Aparecida de Lima, realiza a CONAE 2024 - Conferência Nacional de Educação a Etapa Municipal com o tema: Plano Nacional de Educação  2024 - 2034 - Política de Estado para a garantia de educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. 

A Etapa Municipal teve como Coordenador o professor Emerson Souza Miler. Estiveram presentes no referido evento vários representantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental l, Ensino Fundamental ll, Ensino Médio, Ensino Superior, Ensino Técnico Profissionalizante, Educação Especial, Conselho de Políticas Públicas, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 

A Conferência traz em sua ênfase 7 Eixos que são de suma importância para uma educação de qualidade no âmbito nacional.

Eixo l: 

O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de Colaboração Interfederativa.

Eixo ll:

A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos contextos e territórios.

Eixo lll: 

Educação, direitos humanos, inclusão e diversidades: Equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência. 

Eixo lV:

Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Eixo V:

Valorização de profissionais da educação: Garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Eixo Vl: 

Financiamento público da Educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando a democratização do acesso e da permanência.

Eixo Vll:

Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

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