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Prefeitura Municipal adere ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT) do Governo de Mato Grosso


Por Paulo Henrique Pivotti Junqueira

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Prefeitura Municipal adere ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT) do Governo de Mato Grosso

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, realizou sua adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT). O Prefeito Jamis Silva assinou, no dia 12 de Setembro de 2023, o termo de adesão criado pela Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF/MT).

De acordo com o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, a adesão da Prefeitura Municipal ao SEIAF demonstra o nosso compromisso na busca de mais investimentos públicos para promover o fortalecimento e desenvolvimento da Agricultura Familiar do município de São José dos Quatro Marcos”

O SEIAF foi criado pela Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização. 

Os municípios que aderirem ao SEIAF poderão receber até 2% ICMS do arrecadado no Estado para investimentos na Agricultura Familiar, a ser definido pelo Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). O IAF será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) até o dia 31 de maio de cada ano.

A adesão ao SEIAF foi realizada pela Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Industria e Comércio (SEFAICO). Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário eletrônico disponível (https://ee.kobotoolbox.org/x/VI5CL3ze) no site da SEAF/MT (https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/).   

Para Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, “O SEIAF é uma grande conquista da Agricultura Familiar do Mato Grosso e de São José dos Quatro Marcos, pois significará a possibilidade de mais investimentos públicos para beneficiar a agricultura familiar do município”.

Os dados também coletados pelo SEIAF serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso e serão subsídios na formulação implementação e monitoramento de ações e políticas públicas governamentais, na atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF) e na elaboração do Plano Municipais da Agricultura Familiar dos municípios. Os municípios mato-grossenses poderão aderir ao SEIAF-MT até o dia 31 de dezembro. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: seiaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br.