PORTARIA DE Nº 477 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE MÉRITO, DESEMPENHO E HABILIDADES GESTORAS.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o decreto n° 217 de 07 de Novembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção de diretores das instituições de Ensino na Rede Pública Municipal - Biênio 2025/ 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Da Classificação Final

1.1 A Classificação Final será o resultado respeitando os requisitos para o cargo pretendido, obedecendo as três fases:

I – 1° Fase – Inscrição e atendimento dos pré - requisitos elencados no artigo 4°do decreto nº 217 de 07 de Novembro de 2024.

II- 2° Fase – Apresentação do Plano de Trabalho à Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

III – 3 ° Fase – Entrevista com a Comissão de Seleção de Gestores Escolares.

Art. 2º Da Homologação e Nomeação

2.1 Os Candidatos Classificados serão homologados por meio de Portaria do Prefeito Municipal e Nomeados para o cargo de Diretor da Unidade Escolar de Ensino da Rede Pública Municipal a qual se candidatou:

Escola Municipal Marechal Rondon: Amilton Carlos Rodrigues Zorzatti.

Escola Municipal Boa Esperança: Cleia Dias Vieira.

Escola Municipal Reinaldo Botelho: Sidiney Jafett.

Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos: Elismar Gonçalves Siqueira Raymundo.

Centro de Educação Infantil Roseli Cristina Valério: Ana Luiza Camargo.

Centro de Educação Infantil Santa Luzia: Lucilandes Correa de Lacerda.

Centro de Educação Infantil São Francisco de Assis: Maria Neide Rodrigues de Lima.

Centro de Educação Infantil Marcelino Penachioni: Rosa Maria Ferreira Botassin.

Art. 3° Da Posse

3.1 O Professor/ Diretor efetivo aprovado para o respectivo cargo/função tomará posse para o Biênio 2025/2026 podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos consecutivos.

Art.4° Das Disposições Finais

4.1 O Diretor ao final do mandato entregará ao novo diretor os seguintes documentos:

I- Balanço do acervo documental;

II- Informações referentes ao processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;

III- Inventário do Patrimônio existente na Unidade Escolar;

IV- Ata da Apresentação de Prestação de contas à comunidade escolar, com o parecer do CDCE.

4.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação e Comissão Organizadora de acordo com a portaria n° 465, de 08 de Novembro de 2024.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, São José dos Quatro Marcos/ MT, 02 de Dezembro de 2024.

REGISTRE -SE, PUBLICA- SE, CUMPRE- SE.

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal

Rozinéia Aparecida de Lima

Secretária Municipal de Educação