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Decretos N° 0106/2024


Foi aberto um crédito adicional no orçamento da Câmara Municipal para ampliação e reforma do prédio, além de atender despesas com pessoal e encargos sociais.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 106 , DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$113.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 113.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1001.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

4 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal 86.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

5 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal 17.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

3 01.031.0001.2001.0000 Aquisição de Equipamentos e Móveis em Geral -6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

6 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -5.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

8 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -22.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO

15.024.029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 106 , DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2002

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

15 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -25.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

20 01.031.0001.2083.0000 Realização de Concurso/Teste Seletivo -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-113.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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