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Dispõe sobre a alteração de membros e prorrogação da vigência do Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística (Fethab) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização dos atuais representantes do Poder Legislativo Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros e suplentes ao Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística (Fethab) - a saber:
“[...]
IV- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Carlos Tadeu Mello
Suplente: Gildomar Alves da Silva Junior
[...]”
Art. 2º Fica prorrogada a atual composição do Conselho Municipal de Iluminação Pública até o dia 19 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2024.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal